Lei
Publicado el 26/08/2009 a las 9:51 am por ivan

Depois do site The Pirate Bay começar com a frescurinha de vender-se tal como uma garota de programa, nós, torrenteiros de plantão, achamos que estávamos a salvo, pois tínhamos ainda o grande e inigualável Mininova. Pois é… TÍNHAMOS!
O mega site de torrents perdeu hoje o braço de queda a queda de braço que estava disputando com a associação anti-pirataria BREIN, da Holanda. A justiça determinou que o site deverá retirar de seus servidores os torrents que infringem a política de direitos autorais, no prazo de três meses. E, caso eles não acatem com a decisão, receberão uma multa de mil euros por cada link ilegal.
Como é praticamente impossível controlar o que milhões de usuários vão subir para o site, não é possível saber se algum arquivo infringirá a lei ou não.
Alguém aí tem alguma dúvida que este será mais um site que estará fadado ao fim?
Link: Mininova perde disputa e tem que limpar site (Info)
Publicado el 28/07/2009 a las 2:35 pm por Peçanha

Mesmo com entrada em vigor da rigorosa lei dos Call Centers várias pessoas não viram muitas melhorias na maneira como são atendidas pelas grandes operadoras de telefonia celular e eu não conheço qualquer brasileiro que já se declarou satisfeito com o atendimento dessas empresas. Sério, se alguém aí estiver feliz com o atendimento das operadoras, deixe um comentário só para sabermos que você existe!
Bem, mas parece que a lei agora está a favor do povo e o Sistema Nacional de Defesa do consumidor entrou ontem com uma ação na justiça para que a Oi e a Claro paguem uma multa de R$300 milhões cada uma pelo descumprimento da lei dos Call Centers. Essa é uma sentença judicial e o valor é 100 vezes mais do que a multa máxima prevista pelo Código de Defesa do Consumidor.
Segundo o ministro da justiça Tarso Genro o valor dessa ação é elevado pois para empresas desse porte é mais simples pagar as multas de valor baixo do que se adequar à nova lei. Além disso ele não descartou a possibilidade de outras empresas também serem autuadas, já que o atendimento de nenhuma delas presta mesmo.
Apesar do valor realmente ser alto, acredito que a punição é justa. Vocês concordam?
Link: Empresas de telefonia poderão pagar R$ 300 milhões por descumprir Lei dos Call Centers (Agência Brasil)
Publicado el 13/07/2009 a las 8:43 am por ivan

Chega de jogar baterias de notebook pela rua e de enterrar seu antigo GameBoy no quintal de casa!
O governador Montgomery Burns José Serra sancionou a Lei 13.576/09 que institui as normas para a coleta, reciclagem e distribuição de lixo eletrônico no estado de São Paulo.
Os fabricantes e distribuidores de produtos deste tipo, serão responsáveis pelo destino cruel e implacável que seus produtos terão. Se o que for descartado não servir para a utilização em outros meios, o lixo terá que ser neutralizado para evitar qualquer dano a natureza.
Esta lei, apesar de ser ótima, veio tarde, já que os produtos são praticamente descartados na média de 3 anos e substituidos por novos. Mas, aqui vale o ditado: “antes tarde do que nunca”!
Link: Lei para o lixo eletrônico (Estadão)
Publicado el 06/06/2009 a las 3:35 pm por Fabiano

O deputado Geraldo Tenuta Filho, do DEM/SP, mais conhecido com o Bispo Gê Tanuta apresentou um projeto de lei, nos moldes da lei francesa, que prevê uma parceria do governo com os provedores de internet para fiscalizar e punir usuários.
A ideia do Deputado é usar os servidores de internet para identificar os usuários que baixem músicas e filmes de forma ilegal. Os servidores seriam também usados na aplicação da punição, que vai de um simples aviso por e-mail ao corte no acesso por três a seis meses. Nos casos de reincidência, o contrado com o provedor seria cancelado.
O Bispo alega não ter nenhum contato com gravadoras, ou associações de direitos autorais, mas conhece cantores e grupos gospel que segundo ele “foram prejudicados quando os ouvintes e fãs preferiram baixar suas músicas na internet, em vez de comprar o CD original.”
O projeto ainda tem que passar pela Câmara do Deputados e pelo Senado. Se passar, o Senado inteiro vai ficar sem internet por um bom tempo!
Link: Deputado quer banir a conexão de quem usa P2P (Info Online)
Publicado el 27/05/2009 a las 10:17 pm por Fabiano

Saiu no Diário Oficial. A partir de hoje, smartphones, tocadores de Mp3, agendas eletrônicas e câmeras digitais estão banidos das salas de aula, bibliotecas e outros ambientes de estudo no Rio de Janeiro.
A decisão, tomada pelo governador Sérgio Cabral inclui também os professores e funcionários das escolas na proibição. As repreensões aos infratores incluem advertências, multas, o recolhimento dos aparelhos pela diretoria e até a expulsão da instituição.
À primeira vista, parece uma medida intrusiva do estado, legislando sobre como deve ser o comportamento em determinados ambientes. Por outro lado, o estado vê a medida como reação à uma situação -que todos nós sabemos bem- foge do controle. O direito de atender um telefone dentro de sala é restrito pelo direito do próximo, de prestar atenção na aula, sem ser distraído ou incomodado.
A discussão é complicada, claro. Mas o que incomoda mesmo é saber que numa questão tão simples, onde o senso comum aliado à um mínimo de educação resolveria o problema instantaneamente, a situação chega no ponto do governo ter que interferir.
Link: Rio proíbe foto digital e iPod em escolas (infoPlantão)
Publicado el 18/05/2009 a las 3:00 pm por Paulo Vanderley
De acordo com o professor Sergio Amadeu, algumas práticas comuns realizadas por nós – internautas -poderão virar crime se a Câmara dos Deputados aprovar o Projeto de Lei nº 89, de 2003. Amadeu, que é professor da Faculdade Cásper Líbero e está a frente de várias manifestações contra o projeto, alerta que o usuário de internet que baixar um filme via P2P poderá ser considerado como criminoso pela nova lei.
Segundo ele, “se você transferir, por exemplo, uma música que está em um CD para o pen drive, o que é uma prática comum e que desagrada muitos sergmentos da indústria fonográfica, isso, de acordo com o Artigo 285 A [do substitutivo], pode ser considerado crime”.
O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), um dos autores da proposta, diz que o projeto não pretende controlar a web, apenas diminuir os crimes cometidos com uso das tecnologias da informação. Azeredo explica que o texto altera cinco leis brasileiras e define 13 delitos, entre eles, difusão de vírus, roubo de senhas, estelionato eletrônico, clonagens de cartões e celulares, hackers e racismo, quando praticado pela internet.
O projeto foi escrito em 2003, e na velocidade Barrichello que o congresso anda, quando a proposta for aprovada já estará precisando ser atualizada novamente.
Link: Práticas cotidianas na internet podem virar crime, avalia professor (Agência Brasil)
Publicado el 07/05/2009 a las 10:47 am por Paulo Vanderley
Cuidado: o que você escreve no seu e-mail poderá ser usado contra você. Ontem, a Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou a validade de mensagens eletrônicas que trocamos pela internet como provas em processos judiciais. Como assim?
Antes, o Código de Processo Civil não dava crédito aos e-mails por que, segundo seu texto, a mensagem eletrônica ”goza de presunção de veracidade quanto ao emitente e às suas declarações unilaterais de vontade”. Agora não goza mais.
A próxima etapa será passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para depois ser votada no plenário sabe-se lá quando.
O “desfazer envio” que Deus colocou em seu serviço de e-mail ficou ainda mais útil. Mas fica a dúvida: somente o e-mail pode ser considerado “mensagem eletrônica”?
Link: Comissão do Senado aprova que e-mail sirva de prova na Justiça (G1)
Você pode ganhar um iPod Shuffle se deixar um comentário neste post
Publicado el 03/11/2008 a las 9:00 am por Ultraviolet
No estado da Califórnia, Estados Unidos, existe uma grande polêmica pela “proposição 8″, a qual pretende proibir o matrimônio entre duas pessoas do mesmo sexo.
Contra dita proposta, está a campanha “não à proposição 8″, a qual busca evitar que dita lei seja promulgada, e conta com o apoio de várias celebridades, tanto de Hollywood quanto de Silicon Valley.
Entre eles se encontram os fundadores do Google, quem fizeram uma considerável doação para dita campanha. Por um lado, Sergey Brin tirou do seu bolso USD$100.000, enquanto seu parceiro Larry Page, foi um pouco mais tacanho e deu USD$40.000. O motivo pelo qual os criadores do buscador apóiam o “não” é porque muitos dos seus empregados poderiam ver-se afetados de alguma forma por essa lei, tal como expressou Brin num artigo no blog oficial do Google.
E para não ser menos que o Google, também a Apple anunciou seu apóio ao “não” e doou USD$100.000, manifestando sua postura sobre em favor da livre inclinação sexual das pessoas e dos seus empregados em particular.
Links:
Google co-founders Brin and Page among large donors to campaign to defeat Prop. 8 (SiliconValley.com)
Apple donates $100,000 to fight Prop. 8 (SFGate)
Publicado el 07/10/2008 a las 1:30 pm por tricky
A web nos dá muitas possibilidades: aprender, intercambiar informação, relacionar-se com culturas distantes, ter seus amigos a um clique de distância ou ajudar com o roubo perfeito.
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