A decisão, que foi conseguida no Superior Tribunal de Justiça, impõe mudanças na política da empresa de telefonia, caso não faça as mudanças solicitadas, a empresa pagará uma multa diária de R$ 10 mil. A decisão também prevê indenizações aos usuários que provarem que sofreram danos materiais em consequência das atitudes da companhia.

Entre as mudanças requeridas pelo STJ, está a inserção de um link no site da empresa, que permita que o consumidor cancele sua linha. A empresa também deve informar de forma clara, os canais que o consumidor dispõe para encerrar o serviço. A TIM terá de informar os usuários que o prazo máximo para cumprimento do pedido de cancelamento da linha é de 24 horas, a partir do recebimento da solicitação e terá que emitir um recibo, com data e hora da solicitação. A companhia fica ainda obrigada a afixar em todas as suas lojas cartazes e folders com as informações para cancelamento do serviço e a facilitar o encerramento por via telefônica, por mensagem de texto ou central de atendimento.

A empresa não fez nenhum pronunciamento sobre a decisão do tribunal. Mas não apenas a TIM, como todas as operadoras de telefonia no país deveriam passar por medida similar, pois para contratar o serviço é uma facilidade, mas para encerrá-lo… E você, leitor, já teve problemas com o cancelamento de serviços da sua operadora de celular?

Link: MP obrigará TIM a facilitar cancelamento de linhas (Valor Online)